Termos de Uso

A IPAYWEB, inscrita no CNPJ nº 65.977.979/0001-06, disponibiliza uma plataforma tecnológica voltada à intermediação técnica de pagamentos, permitindo a integração de meios de pagamento, gestão de cobranças, conciliação e recursos correlatos para pessoas físicas e jurídicas.

A IPAYWEB atua como provedora de tecnologia. O processamento financeiro é realizado por instituições parceiras devidamente autorizadas a operar no mercado.

O uso da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos, bem como da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar os serviços.

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com as leis aplicáveis.
• Cumprir as regras operacionais, técnicas e de segurança divulgadas pela IPAYWEB.

A IPAYWEB poderá, a seu critério, recusar cadastros, suspender contas ou encerrar o acesso do usuário em caso de descumprimento destes Termos, indício de fraude, risco à segurança ou por determinação legal.

• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
• Assegurar a licitude dos produtos, serviços e transações realizadas por meio da plataforma.
• Manter equipamentos, redes e softwares próprios em condições adequadas de segurança.
• Cumprir obrigações fiscais, contábeis, trabalhistas e regulatórias inerentes à sua atividade.
• Comunicar imediatamente à IPAYWEB qualquer suspeita de uso indevido ou incidente de segurança.

• Envidar esforços para manter a plataforma disponível, estável e segura.
• Aplicar medidas técnicas razoáveis de proteção aos dados e às transações.
• Prestar suporte técnico dentro dos canais e horários divulgados.
• Cumprir a legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais.

A IPAYWEB poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais, com ou sem aviso prévio, sempre que necessário para garantir a integridade e a segurança dos serviços.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a IPAYWEB não se responsabiliza por:

• Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros, provedores de internet, energia, adquirentes ou instituições financeiras.
• Prejuízos causados pelo uso indevido, negligente ou fraudulento da plataforma pelo usuário ou por terceiros.
• Conteúdo, produtos ou serviços comercializados pelo usuário por meio dos meios de pagamento integrados.
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou de dados, exceto quando comprovada culpa exclusiva da IPAYWEB.

Todos os elementos que compõem a plataforma — incluindo, sem limitação, marca, logotipos, layouts, código-fonte, documentação, textos, imagens, interfaces e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da IPAYWEB ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa, modificação, comercialização ou qualquer outra forma de utilização não expressamente autorizada por escrito pela IPAYWEB.

A IPAYWEB poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão nesta página. A continuidade do uso da plataforma após a publicação implica na aceitação das alterações. Recomenda-se a consulta periódica ao conteúdo.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para contato@ipayweb.com.br.